Da utilização da inteligência artificial no diagnóstico genético pré-implantacional sob a perspectiva ético-jurídica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11625

Palavras-chave:

Bioética. Inteligência Artificial. Reprodução Humana Assistida.

Resumo

A reprodução humana assistida, aliada ao método auxiliar do diagnóstico genético pré-implantacional, viabilizam a concretização do projeto parental, afastando riscos patológicos correlatos aos genes e contribuindo na seleção de características genotípicas da prole. Ocorre que inércia legislativa perante o tema acarreta em relevantes discussões acerca dos limites da temática, sobretudo quando se inclui a inteligência artificial para otimizar os resultados da seleção genética. Diante disso, o presente trabalho analisou, por meio do método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica, os aspectos éticos e jurídicos que permeiam a utilização da inteligência artificial no diagnóstico genético pré-implantacional. Para tanto, examinaram-se as características, técnicas e fundamentos deontológicos e jurídicos da reprodução humana assistida. Da mesma forma, investigaram-se os atributos do diagnóstico genético pré-implantacional, com enfoque a sua recorrência por intermédio da inteligência artificial. Embora se evidencie a carência legislativa que regulamente especificamente o tema, constatou-se que a realização do referido diagnóstico com finalidades para além da terapêutica representa uma prática eugênica, a qual é potencializada pelo emprego da inteligência artificial, instrumentalizando o corpo humano e violando inúmeros preceitos jurídicos, como a dignidade da pessoa humana.

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Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná.

Caio Eduardo Costa Cazelatto, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (Unicesumar) e bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Editor da Revista Direito e Sexualidade. Vice-líder do Grupo de Pesquisa “Direito e Sexualidade” e membro do Centro de Investigação Jurídico-Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (CIJE/FDUP). Bolsista Capes. 

Janaina Sampaio de Oliveira, Centro Universitário de Maringá (Unicesumar)

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (Unicesumar); Especialista em Direito Médico e Gestão Hospitalar pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (Unisselvi) e em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Presidente da Comissão de Direito a Saúde da 3ª Subseção dos Advogados do Brasil - Seccional Cáceres, Estado de Mato Grosso.

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Publicado

2022-07-13

Edição

Seção

Artigos